Uma empresa provedora de internet pode cobrar multas e juros sobre atraso de pagamento, sendo que os pagamentos devem ser feitos antecipados? O serviço estava pago até 09/01, o boleto vencia 10/01, não foi pago; cortaram o serviço dia 25/01. Me cobraram multa de 2% + juros 0,33% de mora ao dia. Ou seja, o mês em que fiquei 6 dias sem acesso a internet me custou 89,00, porque usei 15 dias sem pagar antecipado.
2 Respostas
welitag★
o valor sem acréscimos é de 65,00.
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, welitag.
Veja bem, a primeira coisa que voce deve fazer é analisar o contrato que possui com a empresa. Se la consta que voce deve pagar o boleto até o dia 10, sob pena de poder ter o serviço cancelado, não haverá irregularidade. No entanto, se la estiver constando que o boleto pode ser pago a qualquer tempo, o que não deve ser o caso, ai a empresa estará cometendo uma ilegalidade com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor.
Agora, quanto a cobrança do boleto é o seguinte:
Se o serviço estivesse lhe sendo disponibilizado normalmente, voce deveria pagar a multa e juros normalmente. Contudo, como houve o corte, deverá ser calculado os dias que o serviço estava disponível e sobre esse valor calcular os juros e a multa. Se voce não conseguir regularizar a cobrança para que seja feita dessa maneira, voce pode fazer uma reclamação no PROCON ou então entrar com uma ação judicial.
