Justiça Comum, Juizados Especiais Cíveis ou o Procon?

tmaria ★

Em agosto de 2010 uma empresa de produtos e serviços fechou contrato com a comissão de formatura da minha turma. No contrato, tem dizendo que seria entregue aos formandos um DVD com a filmagem da formatura com o prazo máximo de 60 dias após o evento. Até hoje (junho de 2012) não foi entregue a nenhum formando os DVDs. Como podemos proceder? Lembrando que: várias vezes já procuramos a empresa e ela só faz adiar o prazo. A gente pode pedir dano moral, material? indenização ressarcitória e compensatória? Junto a qual órgão: Justiça COmum, Juizados Especiais ou Procon? Desde já, agradeço a atenção de vocês e aguardo resposta.

2 Respostas

Dr Bianca Iovanovich ★

A situação exposta tem consequências na área cível do direito. Isso quer dizer que um direito previsto no Código Civil brasileiro foi infringido. Para que haja o seu restabelecimento, é possível sim pedir em juízo indenização pelo não cumprimento do contrato, além de ser possível pedir, também, a entrega dos DVDs. Caso tenha interesse em implementar alguma das soluções jurídicas acima expostas, coloco-me à disposição através do e-mail: (editado pelo admin) ou pelos telefones: (editado pelo admin) e (editado pelo admin).

carolline ★

Vai na justiça comum, e faz uma ação de cobrança cumulativa de danos morais.