Boa noite pessoal que acessa este site. Eu estou numa situação dificil. Moro em Brasilia e tenho um vizinho que deixa seu cao buldogue latir indiscriminadamente à rua durante o dia, e periodicamente durante a noite e ate a madrugada. Isso incomoda meu sono e sossego.
Pois bem, me fazendo valer do artigo 42 do codigo civil, fiz BOs junto a policia civil, ate que eventualmente o policial responsavel me informou que que de nada valeria o BO se eu nao arranjasse testemunhas(demais vizinhos) para me apoiar.
Minha indignaçao chega ao limite nesse ponto, porque dizem que o juiz se vale da coletividade para tomar a decisao. Entao quer dizer que pode-se cometer contravençoes penais e crimes, desde que ninguem seja intimado a testemunhar?
É um caso de incomodo obvio e constante, que dura meses, mas no meu bairro residencial, mais especificamente nos arredores da minha casa e na casa do autor, há casas vazias onde nao mora ninguem, e/ou sao vizinhos que possuem caes tambem e se dependesse deles poderiam incomodar à vontade.
O que faço? Minha vizinhança é omissa, devo ir ao JEC apelar individualmente? como faço?
desde ja agradeço seu tempo
3 Respostas
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Noite, nesse caso não haveria necessidade de ser algo coletivo, claro que se mais pessoas se sentisse desfavoráveis com a situação, isso só demonstraria que mais pessoas estariam interessadas numa intervenção judicial.
No caso, o que poderia ser feito, seria uma queixa-crime, perante o Juizado Especial Criminal, em relação a tal contravenção penal, sendo uma pena pequena e que pode ser convertida em multa. Nesse caso, além de resolver o problema se aplicaria uma ou outra pena, sendo aconselhável, um auxílio de advogado(a) ou defensor público aí de Brasília.
Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
augusto123a★
Obrigado pela resposta, Dr Rodrigo Barros. Eu sei que esse assunto varia de um estado para o outro, pois em outros locais há determinados orgaos que fiscalizam a lei do silencio etc na cidade. Aqui em brasilia ha um orgao, mas eles so fiscalizam comercio.
Mas no caso de uma queixa no JEC, como o juiz faz para averiguar a situação? é capaz deste meliante meu vizinho chamar outro para dizer que nao ha problema nenhum, e eu perder a causa? Eu ja filmei os latidos, ate ligando no hora certa num telefone ao lado da camera, confirmando a hora exata do latido, altas horas da madrugada, 5 10 minutos inteiros, mas o policial civil me disse que de nada vale essa evidencia em video
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Não haveria uma averiguação de fatos, o que ele iria analisar mesmos são as provas que cada uma das partes venha a juntar no processo. Depende de como o juiz iria julgar, mas certamente não teria nenhum problema ao perder a causa.
No casos os recursos que certamente você possui seriam as provas para mostrar os problemas existentes.
