Legalidade da transferência do seguro de vida

Hercules Fortes de Andrade ★
Sobre a transferência do seguro de vida. Faz muitos anos que a minha mãe é a beneficiária do meu pai. Ele por muito tempo vem sofrendo de insuficiência cardíaca deixando impossibilitado de andar e de se expressar. Um mês antes do seu falecimento sua esposa atual transferiu o seguro para seu nome, Impossibilitando que minha mãe, que esta doente, receber os benefícios. Isso é legal?

2 Respostas

Dra. Sonia Mara ⚖️ Advogada
Sim, o seguro de vida pode ser deixado para quem ele tiver colocado como beneficiário. Não é necessário deixar para parentes, é uma liberalidade de quem faz. Somente se os beneficiários não fossem indicados é que o seguro iria para os herdeiros.
Dra. Sonia Mara ⚖️ Advogada
Para fazer a transferência, seu pai assinou. Seguro de vida pode ser deixado para o beneficiário que o segurado quiser. Somente na ausência de beneficiários é que os herdeiros recebem, lembrando que, sua mãe não é herdeira.