LEI 13063 lei que dispensa idosos de perícia médica

Edson de Paula ★
Com a promulgação dessa lei, é possivel considerar que as empresas deverão manter os vinculos de assistencia medica com seus funcionarios, apartir dos 60 anos?? Aposentado por invalidez permanente, mas com contrato de trabalho suspenso, é possivel rescindir o contrato de trabalho, e manter-se no plano de saude?? Grato, Att. Edson

1 Resposta

Leonard interior e capital sp ★
bom dia aparentemente não é possível rescindir o contrato de trabalho, muito menos cancelar o plano de saude. pois como você mesma falou ele está suspenso. se assim o fez a empresa (pode sofrer processo, inclusive de indenização). a disposição att. Leonardo email- (editado pelo admin)