Lei no Brasil. Trabalho de Faculdade

EdmilaAlves ★
Sou Edmila moro em Simonésia MG. Estou cursando Direito na rede Doctum em Manhuaçu, e estou com um trabalho pra fazer, porem não consegui responder as seguintes perguntas: Porque muitas vezes a lei não \\\"pega\\\" no Brasil? E qual seria uma possível solução para que a lei tivesse uma melhor aplicação?

1 Resposta

Dr. Pedro Alex ⚖️ Advogado
Cara futura colega. A base do seu trabalho, creio ser a efetividade das leis, pode usar o seguinte entendimento: Nosso país tem um sistema legislativo precário, atrelado às questões relacionados à nossa eterna pré-modernidade (esse é um tema polêmico e difícil de tratar, explore um pouco essa questão caso se sinta apta). A questão da comoção social e da urgência e emergência, provocam a criação e promulgação de leis equivocadas que não são bem planejadas, veja a lei anti drogas, a lei dos crimes hediondos e as leis tributárias. São leis, elaboradas sem pensar no todo, e sim em um momento específico (análise teleológica). Outra questão a ser abordada é que o conjunto da sociedade não entender a lei como necessária, e a ausência de penalidades desobrigam seu cumprimento. Ainda, as leis que dependem de regulamentação que nunca chegam. Leis que são elaboradas sem consulta a sociedade, Leis que são impostas para atendimento de um seguimento social ou econômico que pretende obter vantagens, e assim por diante. O horizonte é fértil para essa matéria, cite exemplos atuais como o extintor ABC obrigatório para veículos, cite a antiga lei da obrigatoriedade de kit de primeiros socorros em veículos. Em síntese, boa, má ou iníqua a lei ela deve ser seguida e respeitada, caso não "pegue", por conter erros ou falta de razoabilidade, essas leis devem ser editadas, revistas e mesmo canceladas sob pena de perda do respeito do cidadão pela legalidade.