Gostaria de saber se é obrigatorio o uso do uniforme escolar, e se a escola pode mandar o aluno para casa por falta do uniforme?
Pois meu filho é muito alto, e por isso o uniforme fica curto nele, o que pode ser feito se a escola continuar obrigando o uso do uniforme?
Moro em Belo Horizonte, Minas Gerais
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei federal 8907/1994 define que cada escola da rede de ensino do País pode determinar o uso do uniforme.
No Estado de São Paulo, por exemplo, por força da lei 3913/1983, as escolas públicas estaduais são proibidas de instituir o uso obrigatório dos uniformes. Portanto, estudando em uma escola pública estadual no Estado de São Paulo, o aluno não será obrigado a utilizar o uniforme escolar.
Em relação ao Estado de Minas Gerais, em pesquisa encontrei a lei 6421/1974 e o Decreto 16919/1975, ambos relacionados ao uso do uniforme escolar nos alunos da rede pública ou privada de Minas Gerais.
Tanto a lei quanto o decreto estabelecem que o uso do uniforme é obrigatório em qualquer escola de MG.
Sendo assim, o seu filho deverá usar o uniforme escolar de acordo com o determinado pela instituição de ensino.
Por fim, o que pode ser feito é procurar alguém que faça o uniforme de acordo com a necessidade dele.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
