LEVANTAMENTO DE CRÉDITO DE ALVARÁ JUDICIAL

irpfpaz ★

Minha irmã ajuizou ação no Juizado Especial Civel contra a companhia de energia CEMAR pleiteando indenização por danos materiais. A empresa foi condenada a pagar a quantia de R$ 1.500,00 reais a título de indenização. Ocorre que minha irmã faleceu deixando uma filha menor. O valor da condenação já está depositado em conta judicial. No caso é minha mãe a responsável pela guarda (ainda não oficializada) da menor. PERGUNTA: Como devo proceder para solicitar a liberação do alvará e como devo fazer para receber o valor do citado alvará junto ao banco? Devo fazer uma solicitação em nome de minha mãe junto ao Juizado Especial Civel?

1 Resposta

Dra. Paula Chaves ⚖️ Advogada

Faça uma petição nesse processo informando a situação ao Juiz. Junte cópia da certidão de óbito da sua irmã e de nascimento da sua sobrinha. Requeira, nessa petição, a habilitação processual da menina que, por ser menor, deve ser representada pela avó, de modo que o alvará seja expedido em nome delas para levantamento no banco.