Liberdade condicional fora da jurisdição sem autorização do juiz

Elienai.Santana ★

Tenho um entiado que recebeu liberdade condicional porem saiu da jurisdicao onde o crime de estrupo/danos por dignidade moral foi cometido sem autorização do juiz e veio morar conosco em uma cidade do litoral. Foi solocitado essa autorização para transferencia de moradia porem esta em 2 estância e ainda nao saiu essa documentação assinada pelo juiz. Ele tem que assinar uma documentação todo mes par e ja vao fazer dois meses que nao assina. Ele esta ilegal em nossa cidade?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom dia, nesse caso sim, o que pode ocorrer é a revogação da condicional, a negativa de transferência de moradia pela 2ª Instância e certamente, por ele está morando com vocês em situação irregular e sem ter assinado a documentação necessária ou como alguns chamam de carteirinha. O mais provável é que será expedido um mandado de prisão para que o mesmo retorne para a prisão, e infelizmente, isso irá prejudicar a sua progressão de regime (fechado para semi-aberto e/ou semi-aberto para aberto). Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE