O acusado está preso por meio da mandado judicial por suposta formação de quadrilha tráfico de drogas nada foi pego com ele, réu primário e bons antecedentes. Pergunto ainda posso entrar com pedido de liberdade provisória? Estou iniciando na advocacia e estou com um cliente nesse contexto, moro em Rondônia
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O pedido de liberdade provisória pode ser feito a qualquer tempo e, geralmente, é um dos primeiros modos que o advogado usa para tirar seu cliente da cadeia.
A doutrina nos ensina que o pedido de liberdade provisória deve ser feito nos casos de prisões em flagrante ou de sentença penal condenatória que ainda não transitou em julgado. Isso é a doutrina, na prática tanto faz se você apresentar um pedido de liberdade provisória ou de revogação de prisão.
Os requisitos que autorizam a prisão preventiva estão presentes nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, portanto, caso o seu cliente não apresente nenhum daqueles requisitos, o seu pedido pode ser deferido pelo juiz e ele conseguirá aguardar o julgamento em liberdade.
Quando você vier a fazer o pedido para o seu cliente, é importante verificar se o crime que ele cometeu comporta o pagamento de fiança. Se sim, isso poderá tornar ainda mais possível que o juiz conceda a liberdade.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
