Licença de software com problemas judiciais

userPremium RogerioAmerico ★
Desenvolvi um sistema e ofereci a uma escola, esta escola aceitou o sistema mas não quiz fazer nenhum contrato, isto a oito anos, desde então venho recebendo mensalmente um determinado valor para manter meu sistema na escola. A cinco meses eu não recebo este valor. Por algum motivo que desconheço o sistema parou de funcionar nesta escola, recebi um boletim de ocorrencia dizendo que por a escola estar inadimplente comigo eu teria bloqueado o sistema, respondi ao boletim informando que este fato não havia acontecido e que eu estou a disposição da escola para sanar qualquer proplema que eles venham a ter com o meu sistema. Agora fiquei sabendo que a escola esta movendo duas ações contra mim e quer provar com os recibos de pagamento que eles são os donos do meu sistema. Eu não sei o que fazer, preciso de ajuda para comunicar via cartório que sou o verdadeiro dono do sistema e detentor do código fonte e que pelos fatos ocorridos estarei dentro de uma semana retirando das mãos da escola meu sistema que é de direito meu pelo motivo da inadimplencia. Obs. Já paguei o valor estipulado pela ajuda via cartão de crédito. Obrigado.

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Quanto ao Boletim de Ocorrência, por não se tratar de assunto penal, creio que será arquivado. Para Delegacia, trata de assunto civel, mera desinteligência. Quanto às demandas judiciais não lhe resta outra alternativa que contratar um advogado para oferecer a defesa necessária, via documental e testemunhal, afim de lhe identificar como verdadeiro autor do sistema e programação do mesmo. Em seguida, reconvir ou demandar em processo autônomo pela dívida em aberto não paga pela instituição.