licença maternidade

jeisasoares ★

estou gravida de nove meses,um tempo atras levei um atestado para a empreza de 14 dias estava com infecçao de urina,volteii a trabalhar,trabalhei 3 dias levei mais um atestado de 7 dias volto a trabalhar na quinta-feira,e me ligaram de lá hoje pedindo pra mim ir lá assinar minha licença que tinha chegado lá ontem,sou obrigada a assinar sendo que quero sair só dia 26 mais perto do parto.

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado

Você deve assinar a licença se já utilizou-se dos 14 dias (pré-parto) com atestado médico, caso negue, poderá começar ser descontada. Previsão legal: Art. 392 da CLT Caput, cominado com 2 parágrafo.