bom dia
eu trabalhava em uma prefeitura assessora (comissionada)eu engravidei, entrei na licença maternidade e mudou de prefeito assim acho que vou ser exonerada, minha pergunta é a seguinte posso pedi minhas 02 ferias vencidas antes da exoneração? porque o novo administrador não esta pagando a rescisão, e quais minha chance de receber a rescisão se entrar com um processo, alegando que preciso muito deste dinheiro pois tenho um bebe e estou desempregada?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você tem todo o direito de receber tudo o que você trabalhou, ou seja, a sua rescisão.
O fato de o prefeito não estar pagando as rescisões pode caracterizar enriquecimento ilícito da administração pública e dar sérios problemas para o prefeito.
Nesse caso, caso você não receba as verbas da rescisão, você deverá entrar com processo judicial cobrando os valores, além de atualizações, correções monetárias e juros pelo atraso.
Sobre as férias, você também tem direito em receber. Caso você não usufrua delas, você deverá as receber junto com o acerto de contas.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
