licença maternidade, eu tenho direito a seis meses?

saramm ★

eu sou servidora publica concursada do hospital regional de araguaína-to e estou gestante, eu tenho direito a seis meses de licença maternidade ou apenas quatro meses?qual a lei que assegura esse meu direito se eu tiver seis meses? obrigada!!

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, o direito a 6 meses (180 dias) de licença maternidade, ainda é facultativo a qualquer empresa, ou seja, a mesma precisa estar cadastrada num programa do governo para possuir este benefício ao colaborador. Pela Lei, o garantido são 4 meses (120 dias) de Licença Maternidade. Para saber se sua empresa participa do programa que beneficia com mais 2 meses, sugiro que procure o RH/DP ou contabilidade e procure orientação.