eu hoje fui fazer o pré-natal e estou com 35 semanas. minha medica me deu um atestado de 10 dias por um motivo de saúde que pode comprometer o final da minha gravidez a empresa não quis aceitar afirmando que já tinha esgotado o prazo de atestado. apartir de qual semana a empresa pode recusar meu atestado?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Não existe na legislação trabalhista, prazo para entrega do atestado na empresa. Isso é normal interna criada pelo empregador, e deve ser repassada para todos os funcionários, e se possível, assinados pelos mesmos como tem ciência do prazo.
Caso isso tenha acontecido, a empresa pode sim, recusar o atestado fora do prazo. Mas se os funcionários não tem a ciência do prazo, não poderá ser cobrado isso deles.
