Licença não remunerada e processo seletivo

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Não, não pode. Se você analisar a legislação do Tribunal do seu estado, você vai identificar que, quando o funcionário sai em licença, mesmo que sem vencimentos, ele é proibido de assumir qualquer cargo público que seja. No seu caso, você deve observar sobre os casos de acumulo de cargo público previstos na Constituição Federal. Se o cargo que você tem hoje for de técnico, professor ou da área da saúde, você poderá acumular mais um cargo público (técnico, professor ou da saúde), desde que os horários sejam compatíveis e um não atrapalhe o outro. Supondo que você não se encaixe na hipótese acima, você não poderá assumir novo cargo público. Caso venha a assumir outro cargo durante a licença não remunerada, você estará sujeito a processo administrativo que pode causar a sua demissão. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.

Ok vamos lá, sou técnico judiciário já passei do estágio probatório, e o processo seletivo no qual estou querendo prestar é municipal e para técnico em radiologia, com essas situações continuo impedido de assumir o seletivo.

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Como se tratam, em tese, de dois cargos públicos TÉCNICOS, você pode acumular eles, ou seja, trabalhar nos dois, desde que exista compatibilidade de horários. Supondo que seja possível conciliar os dois cargos, você não terá problemas com processos administrativos. Entretanto, eu aconselho que você se certifique que o seu cargo no Tribunal realmente é de caráter técnico. Mas, voltando ao seu questionamento inicial, como disse na resposta anterior, você não poderá pedir licença, mesmo a não remunerada, do Tribunal e assumir o cargo de Técnico Radiologista na prefeitura, mesmo que seja um contrato temporário. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.