boa tarde,sou concursado como professor dois turnos pelo município.procurei o RH para solicitar meus 6 meses de ferias e me informaram que o gestor municipal não autorizou licença premio, pois o município não tem condições financeira para contratar substituto. o que devo fazer já que tenho meus direitos, sendo que tenho mais de 10 anos de concurso?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
É indiscutível que você tem direito à licença-prêmio, entretanto o gozo dos dias deverá ser autorizado pelo Gestor Municipal.
Caso você não seja autorizado a desfrutar do descanso em casa, pense em outro período para tirar a licença. Outro ponto importante é tentar solicitar um período menor de licença-prêmio.
Muito embora você tenha o direito ao gozo, o interesse do serviço público deve ser levado em consideração.
Não tenho certeza se no seu órgão existe essa possibilidade, mas existem Prefeituras nas quais é possível que o servidor venda parte dos seus dias de licença-prêmio e receba em pecúnia. Para saber disso, eu aconselho que você procure o departamento de RH.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
