Livramento condicional quanto tempo demora pra julgar

Senhora Correa ★
Meu namorado foi condenado a 8 anos por crime hediondo ja cumpriu 5 anos e o ministerio publico esta julgando o processo dele para o livramento condicional,quanto tempo isso demora para acontecer,sendo que foi a força tarefa que deu entrada no processo? e se pelo tempo que ele cumpriu o juiz vai aceitar o pedido?grata

1 Resposta

joycetiffany ★
O pedido de livramento condicional não demora muito não, mas tudo é relativo,depende da vara de execução tbm, e do BI (Boletim Informativo) é um doc que vem do presídio que ele se encontra, se o BI já estiver anexado ao pedido é rápido, geralmente em torno de 15 a 30 dias você tem o deferimento(Juiz Concede) ou indeferimento (Juiz nega). Para que se conceda o Lc para quem cometeu crime hediondo é necessário o cumprimento de 2/3 da pena ou seja 5 anos e 4 meses ele já tem direito ao Livramento Condicional. Pelo tempo de cumprimento ele tem direito, agora se o juiz irá conceder, isso é relativo tambem, mas se ele não conceder você poderá entrar com recurso, pois se a lei determina 2/3 ele tem direito sim, mas não se esqueça ele deve preencher todos os requisitos objetivos e subjetivos. Art 83 Código Penal.