Ola gostaria de saber se uma loja tem o direito de vim e tomar um produto que compramos so que não pagamos todas as parcelas.Eles tem o direito de vim na casa da gente e querer levar o produto? no meu caso seria uma TV, que comprei ... mas no mesmo carne tem a compra de um sofa, uma raque e a tv... e eles estao vindo atras pra pegar a TV de volta. Eles podem fazer isso?
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
Somente através autorização judical, caso contrário sera considerado Apropriação indébita vide:
Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção - do Código penal brasileiro.
Dra. Juliana⚖️ Advogada
Olá.. boa tarde!!
Existem os meios legais para a loja possa ser ressarcida pelos prejuízos decorrentes da venda.
Ocorre, que da forma narrada não é possível, sendo necessária ordem judicial.
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