Fiz uma compra de um carro em nome da empresa de minha esposa, dando o meu carro particular registrado em meu nome como entrada, foi aceito o carro como entrada depois de varias verificações e pagamentos de multas. A Loja vendeu este carro para uma outra pessoa, que inclusive o documento ja esta em nome dele, esta pessoa foi consultar no detran depois de 2 meses e foi veririfcado que o Detran lançou no sistema uma divida do IPVA de 2016. O carro não esta mais em meu nome, e no momento da venda nada tinha como pendencia. Agora a loja esta retendo o documento do carro novo em nome a empresa de minha esposa alegando que preciso pagar esta divida para eles liberarem o documento do carro novo da empresa? Isto que a loja esta fazendo é legal? Porque o carro novo não esta em meu nome e sim em nome da empresa. Muito obrigado pela atenção
2 Respostas
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, depende do contrato firmado com a parte, mas se não constava o débito, não pode ser retido o veículo, assim como, se no contrato estiver descrito que não havia nenhum impedimento para essa comprar, da mesma forma não pode haver a retenção do veículo.
Claro que eles podem alegar má-fé de sua pessoa, salvo se houve erro do detran, ao não informar e constar no sistema, esse débito em aberto. Outra questão é que se o débito foi pago, poderá ser comprovado que foi feito o pagamento do mesmo.
Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Se for aqui em Pernambuco, podemos, se estiver dentro de suas condições, auxiliando nesse processo/ação, marcaríamos um local para conversar melhor, pegar a documentação necessária, se for o caso, entre outros procedimentos.
Em relação aos honorários seria no 12 parcelas de R$196 (196 × 12 = 2.352), exceto se optar pela Defensória pública ou não propor nenhuma ação.
