Minha mãe é idosa, viúva, fez um empréstimo consignado para que fosse feito uma obra no nosso terreno, com a condição de que fosse dividido por todas as casa ali existente, ocorre que duas depois de dois não querem mais pagar as suas partes, podemos entrar com uma ação judicial em face delas(duas filhas) e pedir intervenção do MP do Idoso?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Como fora realizado esse empréstimo?
Somente em nome de Vsa. mãe?
Houve algum contrato escrito entre as partes que iriam se beneficiar do empréstimo e da obra?
Caso o acordo fora verbal, caberá a mãe provar em juízo que somente pela existência desse acordo que houve ingresso no empréstimo e na realização das obras, que materialmente, beneficiou todos envolvidos.
Se o valor da causa não superar 20 salários mínimos, recomendo que Vsa. mãe visite o JEC+ e peticione contra todos os inadimplentes ao contrato (escrito ou verbal) para que os quite na proporção das exigências do empréstimo ora realizado no banco.
noadv
