Maior idade feminina 21 ou 18 ?

LilianeSoares ★
TENHO uma amiga q tem 20 anos e foi mora em um outro estado com seu namorado com consentimento d sua mae , so q ela tem uma pai que des dos 13 anos dela q nao da pensao a ela , ih agora q ela arrumo trabalho em outro estado e q ta morando com o namorado dela o pai quer se meter? Agora o pai apareceu ? Ele ainda diz q vai entra na justiça pra ela volta ? Isso pode ?

1 Resposta

Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado
Olá, Liliane Soares! Seja bem vinda ao nosso site "Advogados Online"! Prezada, neste caso, não há nada mais que o pai possa fazer para que a filha volte, mesmo que seja ajuizada uma ação contra ela. (Na verdade isso que ele disse:"entrar na justiça" para que a filha volte não é procedente), uma vez que após os 18 (dezoito) anos completos, ela já possui a maioridade civil, ou seja, ela já passa a ser capaz para todos os atos da vida civil, assim, a partir desta idade ela já pode exercer todos os atos, até mesmo sair de casa, mesmo sem o consentimento dos pais, ressalvados os casos em que a jovem tenha algum tipo de deficiência que terá como tutela o responsável para seus cuidados. Assim sendo, não há que se temer quanto à "Ameaça" do pai no que se diz do Processo judicial contra a filha, pois não há cabimento lógico quanto a isso. Foi uma escolha pessoal dela, porém ela terá suas próprias responsabilidades. Diga a ela para não se preocupar quanto a isso. Ela não terá, somente, os direitos quanto à Pensão do pai que, como dito acima, nunca realizou o pagamento. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!!