Fiz um empréstimo na empresa que trabalhava. Quando sair foi descontado todo valor de parcelas pendentes. Agora estou recebendo telefonemas da financeira me cobrando a ultima parcela que já foi quitada e já fui enformada que meu nome já está no SPC. Devo pagar a parcela antes de Jogar na Justiça
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde, não há necessidade do pagamento da parcela em duplicidade, você pode simplesmente procurar na sua cidade o local aonde você emite uma certidão de débito e inscrição no SPC (aqui na minha cidade fica na CDL), e ingressar com uma ação na justiça contra a empresa preiteando que o valor cobrado seja devolvido a você em duplicidade, (CDC) Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.) e mais o dano moral sofrido pelo constrangimento sofrido por você e também pelo fato da inscrição indevida do seu nome no SPC, uma vez que segundo ao CDC o ônus da prova é da empresa, ou seja, ela que tem que provar que a inscrição se deu de forma devida, e você deve juntar ao processo as cópias do seu contracheques, provando que você quitou todos os débitos.
