Mandado de segurança contra ENEM para Ciência sem Fronteiras

roseliandrion ★
Caros advogados, Estou em busca de uma resposta para esse problema. Desde o ano passado tenho esperado por uma chance de concorrer a uma bolsa do programa Ciência sem Fronteiras. No ano passado, não pude me inscrever pq, na última hora, as regras foram mudadas em relação ao ENEM e ele passou a ser obrigatório (até então era classificatório apenas). Com a maior paciência do mundo, aguardei por novas chamadas. Paralelamente, me inscrevi no ENEM 2014. Agora, com as chamadas já disponíveis, anunciaram que não aceitarão o resultado do ENEM 2014. É muita injustiça! Jamais usei o ENEM para ingressar na faculdade. Ao contrário, sempre passei por exame vestibular. Tenho excelentes notas na faculdade e excelente inglês - o que faz de mim uma candidata potencial para o programa, ao contrário de muitos que se inscrevem sem ter um mínimo de condição (houve até alunos que foram mandados de volta ao Brasil por não terem conseguido nota mínima no curso de inglês realizado já no exterior!). Fato é que me sinto discriminada por esse critério absurdo. Já há jurisprudência em instâncias superiors sobre casos semelhantes. Minha dúvida é: quais passos devo seguir e gostaria de saber se há algum advogado especialista aqui no grupo que possa me orientar. Obrigada!

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Roselia, bom dia Tenho inúmeros casos acadêmicos comigo, nenhum de ciências em fornteiras. Mas, sobre a solicitação cabe informa-la. 1)se ano passado vc foi prejudicada pela mudança de regras, explico que vc deveria ter impetrado um mandado de segurança contra seu prejuízo em não participar da prova pela mudança intempestiva. 2) ao meu ver, vc não será privada do processo seletivo meramente porque fez o enem e este não é mais exigido, se por um lado, a concorrência fica mais difícil, por outro a administração pública terá melhores candidatos dotados de maior meritocracia. 3) sua narrativa não explicou se vc teve algum prejuízo (alem da concorrência), se houver me encaminhe via email e estarei pronto a responde-lo. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)