Matrícula cancelada de maneira duvidosa

MariA00 ★
O problema que ocorreu não foi comigo, contudo, estou em busca de ajuda conjuntamente. O que houve foi com meu noivo. Estou matriculada na área de universidade da instituição, a qual também oferece cursos técnicos e afins. Meu noivo inscreveu-se num programa do governo, o qual o deu direito de cursar de forma integralmente gratuita a matéria de T.I. no mesmo estabelecimento. Estou totalmente a par de toda a situação. Ele recebeu a notícia entre o fim de novembro e início de dezembro, resolvendo rapidamente a tudo. A única questão que ficou pendente foram os documentos do pai, que mora em outro estado, mas que foram enviados, quitando toda a documentação e acertando totalmente os quesitos na passada semana. As aulas iniciariam-se dia 2 de fevereiro (hoje). Buscamos declarações escolares e outros documentos que comprovassem a matrícula para adquirir o passe escolar. Esperamos por várias horas na escola e na empresa responsável pelas passagens. Eis que no último sábado, dia 31/01, o colégio telefonou para meu noivo, informando que a vaga havia sido cancelada. No sistema do governo, consta que ele é DESISTENTE, enquanto NÃO É. Sem mais justificativas, o colégio disse que o governador do estado havia ordenado que cancelassem um determinado número de vagas, mas sem grandes causas ou documentos que, de fato, comprovassem tal. Há todo o descaso em relação ao tempo, a cumprir burocracias, ao dinheiro gasto para comprar as passagens, o material e etc. A situação é bastante vaga, suspeita, e nós gostaríamos de saber como proceder diante do acontecido. Quais seus direitos? Onde recorrer?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
o ideal é impetrar um mandado de segurança para coibir essa desorganização do governo. Costuma ter um efeito pratico inequívoco. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)