Tenho um amigo que passou por uma ação penal e ao final foi absolvido, tendo sido expedido contra mandado em seu favor. Entretanto, ao fazer busca no INFOSEG nacional, verifica-se que ainda consta mandado de prisão em aberto, referente ao processo do qual já fora absolvido. Qual a medida judicial cabivel? o que devo fazer?
1 Resposta
Dr. Henrique Abdul Nibi⚖️ Advogado
Bom dia, Andréia. Normalmente, quando é expedido contramandado de prisão, o próprio cartório oficia para que seja dado baixa no sistema.
Existem formas de fazer pessoalmente, não precisando ser por medida judicial.
Informe-se no cartório onde foi processada a ação dele, provavelmente através de uma baixa na captura o problema será resolvido. Caso contrário a medida cabível me parece ser o Mandado de Segurança, mas somente se negarem realizar a baixa.
Lembrando que, apesar de existir a baixa no mandado de prisão, ainda constará para justiça que houve um processo e que ele foi absolvido.
Recomendo que ele ande por enquanto com a cópia do alvará de soltura para evitar um prisão indevida.
De qualquer forma, caso permaneça alguma dúvida entre em contato pelo email: (editado pelo admin) ou no telefone: (editado pelo admin) para esclarecimentos. Para mais informações acesse meu perfil.
Att.
Henrique Abdul Nibi
