Caso o pai ameace a filha menor de idade de morte,quais são as penas cabíveis ao agressor e qual as providências a serem tomadas pela vítima??
Presenciei recentemente um caso parecido e bem proximo a mim e gostaria de saber quais as opções que essa pessoa teria para ficar protegida e quais as providências a vitima deve tomar.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A ameaça de morte, dependendo do contexto no qual ela foi feita, é algo grave e pode caracterizar o crime de ameaça. O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal e tem pena prevista de 1 a 6 meses de prisão.
No caso, a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar um boletim de ocorrência.
Como a vítima é menor de idade e filha de quem proferiu a ameaça, ela é protegida pela Lei Maria da Penha e, por isso, tem direito às medidas protetivas que essa lei traz.
Um exemplo de uma dessas medidas é a determinação que o agressor não chegue perto da vítima por determinados metros ou quilômetros. Caso o agressor não cumpra essa determinação, ele irá preso.
Para registrar o boletim, como a vítima é menor de idade, ela deve ir acompanhada de um responsável.
Maiores informações sobre atitudes a tomar serão dadas pelo próprio Delegado ou Delegada de plantão.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
