Menores de 18 anos, emancipados podem tirar a CNH?

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Ainda não foi aprovado nenhum projeto nesse sentido. Portanto, para tirar carteira de habilitação ainda é necessário completar 18 anos de idade. Quando falamos de emancipação de adolescente, falamos em antecipar os efeitos da vida civil, ou seja, tornar ele “maior de idade” antes da hora. Com isso, o jovem poderá trabalhar, casar, viajar, abrir empresa, pegar empréstimos, etc, sem que precise da autorização de seus pais. Entretanto, o Código de Trânsito fala que somente aos 18 anos de idade se pode tirar carteira de motorista. Nesse caso, mesmo emancipado, o jovem só poderá tirar carteira quando atingir a idade mostrava na lei. Diferente seria se a lei falasse em maioridade civil e não em idade. Nesse caso, estando emancipado, o jovem poderia tirar carteira de habilitação sem problemas. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.