Moro em São Paulo . Motivo a faculdade quer me cobrar por um semestre que não cursei no curso de logística Já fui ate a faculdade saber a respeito e me falaram que sou obrigada a pagar por 1 semestre que não cursei.Já fiz dois semestres que já foram pagos o que devo fazer . Vai me ajudar a saber se posso ir ao procon reclamar.
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
O procom não resolve, caso não possua recursos compareça em um juizado especial cível onde você tem domicilio.
Se tiver R$500,00 movo uma ação contra a escola.
O motivo é simples. O cdc impõe que são nulas clausulas que obriguem o consumidor a pagar multas sem ter o mesmo direito, normalmente a universidade insere no contrato que pode rescindir a qualquer momento.
Assim, a clausula do contrato somente seria válida se obrigada a indenizar quando ela quem termina o contrato.
Se quiser posso ajudar.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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