Bom dia. Eu fiz uma coisa errada, adulterei um atestado medico. O medico havia me dado um dia apenas de atestado, mas como eu precisava viajar, adulterei. O problema é que ele ficou rasurado, e a empresa entrou m contato com o medico que enviou o atestado correto. Mesmo gravida eu posso sr mandada embora por justa causa??
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Mesmo grávida, ou com qualquer estabilidade que seja, adulterar atestado é crime e pode ensejar a dispensa POR JUSTA CAUSA, tendo pena de até 2 anos de detenção.
Atestado médico falsificado - Delito configurado - Condenação decretada. Ainda que o dano decorrente do documento falso não chegue a se concretizar, ainda assim configura-se o crime de falsificação de documento, pois a sua configuração independe de resultado lesivo concreto. USO DE DOCUMENTO FALSO - Delito não caracterizado - Inteligência do art. 304 do Código Penal. Quando o proprio autor da falsificação usa o documento particular falso, ocorre apenas o crime do art. 298 do Código Penal, e não tambem o previsto no art. 304 do mesmo Código.
