meu esposo esta preso novamente por um quebra de semi aberto
cristinarodrigues★
Qero saber se uma condena qe saiu no aberto um crime de transito.pode prejudicar a saída do meu esposo.ele esta no fechado pela qebra do semi aberto mais já atingiu o benéfico novamente de ir pro semi aberto., essa nova condena pode prejudicalo em pedindo dele sair agora?? Obrigado pela atenção
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Do mesmo modo que a lei estabelece as regras para que um preso seja beneficiado com a progressão de regime, também estabelece as regras para a regressão de regime de prisão.
Para que alguém seja obrigado a regredir de sistema (por exemplo: do semiaberto para o fechado), essa pessoa deve cometer algum outro crime ou praticar alguma falta grave, ou ser condenado em algum crime anterior com uma pena que, quando somada ao que ele já cumpre hoje, torne incabível o regime atual (por exemplo: estava cumprindo pena em semiaberto, ao somar as penas dá o total 20 anos, esse tanto de pena não pode ser cumprido em semiaberto).
No caso do seu marido, você disse que ele foi condenado por um crime de trânsito, nesse caso ele se encaixa na hipótese de “cometer algum outro crime”, por isso ele foi para o fechado. Agora deve esperar mais um pouco para poder ir para o semiaberto novamente.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.