meu ex esposo que me tira da casa

millydornelas ★
boa tarde eu e meu ex esposo nunca fomos casados legalmente mas moramos juntos por 09 anos e tivemos uma filha , nesse período adquirimos uma casa e um carro que ele colocou no nome do pai dele, ele saiu de casa já vai fazer 03 anos, ele nunca pagou pensão direito pra menina, ai quando digo que vou joga ele na justiça ele diz que vai querer parte da casa. eu gostaria de saber se ele tem direito de fazer isso.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, millydornelas. Veja bem, inicialmente cumpre esclarece que, ainda que vocês não eram legalmente casados, voce possuíam um vinculo legal, o de união estável. Então, ele teria sim direito a 50% desse imóvel, desde que comprado que voce ou ele pagou mais. No entanto, como ele abandonou o lar e não se opôs ao imóvel, veja o que diz o artigo 1240 do código civil: “Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Ou seja, voce adquiriu esse bem de forma integral, motivo pelo qual este não mais lhe pertence, a não ser que voce possua outro imóvel. Então, voce pode entrar com o pedido de pensão para sua filha normalmente. Deixe ele achar que possui direito a casa, pois irá ter uma surpresa quando souber disso. Então, junte os documentos necessários e leve para seu advogado, caso não possua um, voce pode ir ate a defensoria publica, caso não tenha condições de arcar com um profissional, ou então, peça indicações para amigos. Boa sorte na resolução do caso.