Meu ex marido deseja vender o apartamento sem meu consentimento?
amorimSJ★
Olá meu nome é Jéssica fui casada em comunhão de bens, tive dois filhos e hoje estou separada a pouco mais de 10 anos, ainda não sou divorciada. No tempo em que fui casada eu e meu ex marido tivemos um apartamento (está no nome dele), um carro (está no nome dele) e uma casa de veraneio (está em meu nome). Desde que me separei vivo de aluguel com meus dois filhos (lembrando a mais de 10 anos), para ele como a casa de veraneio está no meu nome então ela seria minha e o apartamento (lembrando que ele hoje, também vive nesse apartamento com outra mulher em união estável um pouco mais de 7 anos) seria dele e o carro (que estava nesse caso no nome dele) já foi vendido mesmo sem meu consentimento e sem ele ter me dado minha parte isso se realmente eu tinha alguma já que estava no nome dele.
Pergunta: Ele quer vender o apartamento sem dar minha parte e sem meu consentimento, alegando que por conta que eu tenho a casa de veraneio, o apartamento seria dele é possível ele fazer isso?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Claro que não, ele não pode vender o apartamento.
Eu aconselho que você procure o quanto antes um advogado ou a Defensoria Pública para dar entrada no processo de divórcio, com a finalidade de resolver logo esse problema e garantir todos os seus direitos sobre os bens que foram adquiridos durante o casamento.
Como vocês eram casados, o regime de bens estabelece que 50% dos bens adquiridos durante a existência do casamento, mesmo que financiados, pertencem para cada cônjuge.
No seu caso, você tem direito a metade do apartamento, mesmo estando registrado no nome dele. Além disso, você também tinha direito na metade daquele carro que ele já vendeu. No entanto, ele também tem direito em 50% da casa de veraneio.
No processo de divórcio, vocês podem tentar chegar a um acordo, como, por exemplo, ele fica com o apartamento inteiro e você com a casa de veraneio inteira e, sobre o carro, ele te devolve a sua parte.
Outra coisa, se seus filhos forem menores de idade, ele tem a obrigação de pagar pensão para eles, por isso procure logo os seus direitos e também os de seus filhos.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
