Boa noite, meu ex marido paga pensão a 3 anos no valor de 16,5. Ele acabou sendo desligado DS empresa a qual trabalhava. Meu filho tem direito a alguma porcentagem dos valores aos quais ele receberá? Na audiência feita para estipular a pensão, nao recebi nenhuma cláusula ou documento o qual pudesse consultar se inclui rescisão ou nao. Sera que consigo este documento cm meu advogado da época? Ou impossivel?
Grata
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Infelizmente, a sua situação ainda vem sendo discutida pelos Tribunais do país, tendo juízes que entendem que o filho deve receber parte da verba rescisória do pai, e tendo juízes que entendem que não é devido, já que a rescisão do contrato é derivada do trabalho e, por isso, não é salário propriamente dito.
O que eu aconselho que você faça é ficar esperta se o pai da criança não vai atrasar a pensão. Caso ele atrase ou falte com o pagamento, não perca tempo e entre logo com ação de cobrança de pensão atrasada.
Nessa ação de cobrança, inclusive, você pode mencionar que o pai foi demitido e recebeu as verbas da rescisão do contrato de trabalho dele, portanto não tendo motivos para atrasar com o pagamento da pensão.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
