meu irmao condenado ha 9 anos esta cumprindo 6/9meses no artigo 157 esta desesperado .quanto tempo mais ele tem pra cumprir sendo que tem bom comportamento.nao seria ate mesmo o caso de ser transferido do cdp para uma penitenciaria
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Sana,
se ele já está cumprindo a pena tem sim que ser transferido para uma penitenciaria, geralmente é transferido sem que precise o advogado se manifestar, é administrativo isso.
Não entendi se este 6/9meses quer dizer seis anos e nove meses, caso seja ele está a muito tempo em regime mais gravoso, ele teria que passar em tese cerca de um ano e seis meses em regime fechado para poder pedir a progressão de regime, claro desde que não tenha nenhuma falta grave para interromper este lapso para benefícios.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB:311.589
(editado pelo admin)
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