MEU MARIDO COMETEU UM HOMICIDIO HÁ ONZE ANOS ATRAS, E ENQUANTO ISSO ELE ESTAVA ACOMPANHADO O CASO, MAS HÁ DOIS MESES OLHAMOS O CASO PELA INTERNET E ESTAVA PRESCRITO.
O ADVOGADO TINHA ABANDONADO O CASO E NÃO FOMOS COMUNICADOS QUE HAVERIA UMA NOVA AUDIÊNCIA, COMO ELE NÃO COMPARECEU FOI CONDENADO A PENA MÁXIMA DE TRINTA ANOS, FOMOS PARADOS EM UMA BLITZ E A POLICIA O PRENDEU POIS TINHA UM MANDATO DE PRISÃO.
QUERO SABER SE CONTRATARMOS UM ADVOGADO, QUAL É A PENA MINIMA QUE ELE PODE PAGAR?
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Mesmo o advogado abandonando o caso, ele passaria a ser defendido pela Defensoria do seu Estado, se foi condenado a 30 anos, certamente existiam provas irrefutáveis de autoria e materialidade que teria sido ele mesmo. Dependendo quando foi o julgamento, já transitou em julgado e ele não poderá recorrer, aqui em São Paulo, por exemplo, a Defensoria entra com recurso direto, mesmo o reu foragido, mesmo porque se condenado a pena máxima, o pior que pode acontecer é o Tribunal manter a condenação.
As únicas opções seria um Habeas Corpus para tentar anular o julgamento, que acredito provavelmente não resolva ou uma Revisão Criminal, que voltará a analisar todo o processo, ai pode funcionar e até diminuir consideravelmente sua pena, claro, falo isso sem ter acesso ao processo e sem conhecer os fatos.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
OAB:311.589
(editado pelo admin)