Meu padrasto pode vender as casas sem assinatura da minha mãe ?

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Mesmo que eles não sejam casados no papel, a relação deles é um caso de união estável. A união estável é semelhante ao casamento no que diz respeito aos direitos e deveres. Uma das semelhanças é a exigência de autorização do convivente (nome dado à pessoa que vive em união estável) nos casos em que o outro deseja vender bens imóveis do casal. Esse tipo de autorização, quando é a mulher que precisa autorizar, se chama “outorga uxória” e, sem ela, a venda não tem validade nenhuma. Sendo assim, para que o homem consiga vender os imóveis construídos durante a união estável, ele precisará da assinatura e devida autorização da sua mãe. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.