Meus pais eram separados no papel, e meu pai se juntou com outra mulher, os dois mantinham uma união estável, ele veio a falecer mês passado. Entretanto, a mulher não possui documento algum que prove tal união. Nesse caso, ela terá direito a entrar no inventário e a receber a pensão?
Moro em Minas Gerais...
1 Resposta
Bruno de Oliveira★★
Boa Tarde Rafael!
O reconhecimento da qualidade de companheira não necessita de prévia ação declaratória, desde que nos autos do inventário constem indícios suficientes da existência de tal condição. Desse modo, com o reconhecimento de união estável nos autos do inventário, ela terá direito sim.
Espero ter ajudado.
