Boa tarde, eu tenho 21 anos, meus pais são separados desde os meus 7 anos, meu pai paga a pensão desde então, porém agora ele quer retirar mas, eu ainda não estou na faculdade e não arrumei emprego desde o meu último, pois tive um bebê, é direito meu continuar recebendo por ser dependente desse dinheiro ja que não estou trabalhando e não consigo me sustentar sozinha?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não, não é direito seu.
Os filhos têm direito ao recebimento da pensão alimentícia enquanto forem menores de idade, ou seja, quando atingirem 18 anos de idade, o pai perde a obrigação de pagar a pensão alimentícia.
Entretanto, essa regra da pensão também estabelece que, caso o filho, maior de idade (maior de 18 anos), esteja fazendo faculdade e, por conta disso, não consiga se sustentar sozinho, ele poderá continuar recebendo a pensão enquanto durar a faculdade ou quando completar 24 anos de idade, o que acontecer primeiro.
No caso de ter completado 18 anos de idade e não estiver fazendo faculdade, o filho perde o direito de receber a pensão, independente se precisa muito dela ou não.
Mas, mesmo que o filho perca o direito, o cancelamento da pensão não é automático. Nesse caso, seu pai não pode parar de pagar por livre e espontânea vontade, ele deverá entrar com um processo pedindo esse cancelamento.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
