Meu pai quer vender o terreno,e minha mãe ja é morta,tenho direito?

renataepaulo ★
Bom dia, Moro em Joinville - sc , me chamo Renaat. Minha mãe é morta a 8 anos , e meu pai esta vendendo dois terrenos , e precisa da nossa assinatura para vender o terreno , porém não me informou que tenho direito do valor que vai receber da venda, quero ter certeza do meu direito , eu tenho direto sobre essa venda? Att Renata

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se esses terrenos foram comprados durante o casamento dos seus pais, significa que sua falecida mãe tinha direito em metade do valor deles. Sendo assim, como você é herdeira da sua mãe, você agora também tem direito sobre os terrenos. Nesse caso, seu pai tem direito a metade do valor dos terrenos, por conta da lei do regime de bens do casamento. A outra metade do terreno deve ser dividida entre os herdeiros da sua mãe (filhos e marido). Sendo assim, se você for a única filha, você e seu pai deverão dividir o restante do terreno entre vocês, em partes iguais. Agora, se existirem outros irmãos, o restante do valor (já descontada a parte que seu pai tem direito por causa do casamento) deve ser dividido em partes iguais entre todos vocês, incluindo o seu pai. Para ficar mais fácil de entender, vamos fazer uma continha rápida: O terreno é 100%. Seu pai, por conta do casamento, tem direito a 50%. Os 50% que sobraram devem ser repartidos entre os herdeiros (filhos e marido), mais ou menos assim: só você e seu pai = 25% para cada um. Se existirem mais herdeiros = dividir em partes iguais para todos. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.