meu pai tem 88 anos esta viuvo a 2 anos, e agora convidou uma senhora mais nova que ele para ser sua empregada doméstica com a proposta de se casar com ela para que ela tenha o direito de receber a pensão do INSS, acho que isso é ilegal a lei me protege numa situação dessas pois a casa dele é 50% minha após a morte da minha mãe acho que isso é ilegal pois ele está propondo um negócio para a empregada doméstica vcs podem me ajudar obgda
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
vivia
deixa ele se casar, apos os 65 anos o regime é separação total de bens..., se ele tiver uma união estável com essa moça o regime é comunhão parcial de bens.
A lei não protege expectativa de direito e entre seu direito patrimonial e o direito dele de se casar, lamento dizer que o juiz privilegiará o dele.
caso ocorra o casamento, ela não pode herdar nada em função do estatuto do idoso.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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