Meu vizinho se incomoda com o barulho de meu cachorro

Estou com um pequeno problema com meu vizinho. Tenho um cachorro que fica na garagem, ele, como todo cachorro late, não exageradamente mas quando passam pessoas na rua que brincam ele ou algum motoqueiro, o que acaba sendo bem pouco por ser uma rua sem saída. Mesmo assim meu vizinho entrou com uma ação judicial sobre o barulho. Como funciona a lei sobre esses assuntos? Obrigado