Minha empresa faliu e foi dado baixa de atividade

wellingtonwert32 ★
Minha empresa faliu e foi dado baixa de atividade. Não tenho bens em nome da empresa e nem como pessoa física. Não tenho nenhum bem declarado (pessoa jurídica e pessoa física) Tenho dividas comerciais com bancos e empresas particulares, as dividas são todas da empresa. Não sou casado no papel, atualmente não exerço nenhuma atividade de trabalho. Não tenho nenhuma fonte de renda declarada. Venho recebendo oficias de justiça na minha residência, considero algo constrangedor, pois ficam de Platão na minha porta e insistem muito. Ficam tocando o interfone e já estão provocando e agindo de forma promiscua. Essa insistência deles em minha residência chama muito a atenção dos vizinhos e das pessoas que passam pela rua. Recentemente compareci em uma audiência referente a uma divida com um banco. Declarei que a empresa faliu, não tenho bens e não tenho nenhuma fonte de renda. Gostaria de saber se posso não atender os oficias de justiça e não comparecer a nenhuma audiência, se posso fazer isso. Posso desconsiderar as audiências marcadas e não atender mais nenhum oficial de justiça? Isso pode gerar problemas futuros? Posso ter complicações com a justiça casso procedo dessa forma? Qual tipo de punição posso receber? Em casos extremos poderei ser obrigado a dar satisfações a justiça, mesmo obrigado? O que um juiz pode fazer contra mim nessa situação de escondimento de minha parte? Aguardo retorno com as orientações, tudo e referente a dividas comerciais com bancos e empresas particulares. Todos os processos são referente a isso.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Primeiramente, se você se negar a receber uma ordem judicial, o Oficial de Justiça, como tem fé pública, irá informar ao juiz da causa que você não quis receber a intimação. Nesse caso, o juiz pode apontar que você pode estar cometendo o crime de desobediência, por se negar em cumprir uma ordem judicial. Além disso, supondo que você não apareça nas audiências, mesmo depois de rigorosamente intimado, acontecerá o que chamamos de correr a revelia, ou seja, o juiz vai entender que, já que você não se defendeu, você concorda com todos os termos da outra parte. Com isso, você poderá ser condenado a pagar tudo o que deve, sem chances de tentar negociar. Se você se esconder da Justiça, o Oficial de Justiça tem meios legais para te encontrar ou fazer a sua intimação nos processos. Os oficiais de justiça devem voltar por 3 vezes num mesmo imóvel para te intimar. Caso não te encontrem, eles devem avisar um vizinho que eles voltarão em determinado dia. Caso, nesse dia informado ao vizinho (que deve te informar), você também não estiver em casa, a lei autoriza que ele entregue a intimação para quem estiver na sua casa ou seu vizinho. Essa atitude do Oficial de Justiça recebe o nome de intimação por hora certa. De qualquer forma, você deve receber as intimações e comparecer às audiências, caso contrário a sua situação pode ficar ainda pior e você não ter nem sequer a chance de discutir o processo, por conta da revelia. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.