Sobre o Reclame Aqui: Trabalho em uma rede de restaurantes. Se eu receber reclamações sobre intoxicação alimentar e má qualidade de produtos do meu restaurante, caso eu responda publicamente pedindo desculpas, estou assumindo a culpa? Nesse caso o cliente pode me processar por causa do pedido de desculpas?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Quem assume os riscos da atividade empresarial é o empresário. Sendo assim, o responsável por causar a intoxicação alimentar no cliente é o restaurante e não você, o simples funcionário do balcão.
Nesse caso, quem foi lesado pelo produto deve processar o estabelecimento comercial (restaurante no qual você trabalha) e não o funcionário.
Agora, eu acredito (veja bem, opinião pessoal) que se o patrão conseguir identificar quem realmente provocou o dano, ele tem o direito de cobrar desse funcionário.
Por exemplo: isso é comum quando o veículo de uma empresa bate em alguém. A empresa é a responsável sempre, mas se ela conseguir provar que o dano foi causado por culpa do funcionário, a empresa tem o direito de pedir que ele restitua o prejuízo causado (isso se chama direito de regresso).
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
