Minha enteada tem direito igual ao meu filho

Adriana24 ★
Comprei e estou pagando um apartamento com meu companheiro. Tenho um filho com ele, mas ele tem uma filha fora do casamento e gostaria de saber o percentual que ela tem de direito neste apartamento, ja que está no meu nome e no nome dele. Gostaria de saber tambem se há a possibilidade dela não ter direito em nenhum parte desse apartamento, pois quem está economizando é eu e ele, e meu filho deixa de ter certas regalias por causa disso, já ela recebe a mesma pensão todo mês, não tendo nenhum prejuízo com isso. E se estando no nome dos 2 e nao tiver como tirar o direito dela, o que eu poderia fazer? Ela tem 5 anos de idade, e meu filho 9 meses. Obrigada desde já.

1 Resposta

Dra. Cristiane ⚖️ Advogado
A nossa Constituição Federal estabelece que não há diferença entre os filhos no art. 227, § 6º. Se o apartamento está no nome dos dois, em caso de falecimento de um dos dois, metade desse apartamento passa a fazer parte da herança e essa herança será dividida entre os herdeiros. Os herdeiros necessários nesse caso são os filhos, com direitos iguais. Fora isso, não se fala em direitos dos filhos nos bens dos pais. A sua enteada não pode tomar o apartamento enquanto seu companheiro viver. Atenciosamente, Cristiane Site: http://www.cristianesoaresadv.com.br/