MINHA IRMA FEZ UMA COMPRA NA CHINA E FOI TAXADA NA RECEITA FEDERAL

ERIVALDOMASCARENHAS ★

COMPREI DOIS MICROFONES DA MARCA SHURE BETA 58A EM UM SITE FRETE GRATIS NA CHINA. SOU SABEDOR QUE A LEI ME ISENTA QUANDO IMPORTAR ATE DOIS PRODUTOS DO MESMO GENERO E ATE O VALOR DE 5O DOLLARES. CONTUDO EFETUEI A COMPRA NO TERMOS ACIMA, POREM CHEGOU EM MINHA RESIDENCIA UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 190,00 REFERENTE A IMPOSTOS. LENDO EM ALGUNS SITES ME ORIENTARAMA SOLICITAR Repetição de Indébito POREM NAO ENCONTREI UM MODELO... AGUARDO RESPOSTAS, ANTECIPADAMENTE PARAB ENISO OS PARTICIPANTES E IDEALIZADORES DESTE PORTAL. GRATO; ERIVALDO MASCARENHAS

1 Resposta

Dr.LuizGustavotribut ★

Sr. Erivaldo, Quais os impostos que foram cobrados? adianto que se o imposto cobrado foi o ICMS ou IPI (que permitem a transferência do encargo financeiro) o consumidor final (contribuinte de fato) não poderá fazer o pedido de devolução dos valores, pois não fazem parte da relação jurídica tributária.