Moro de aluguel e a dona da casa quer que eu saí ou fico rece

Railanemeiradeanacleto ★
Aluguei uma casa a 5anos atrás e ainda moro nessa casa e sempre quis que a dona da casa me fornecedor um contrato podem ela nunca forneceu e fora a casa a eu moro ela ainda aluga mais duas além da minha e fica me obrigando a ir receber os alugueis dos outros inquilino e com tudo isso ja se passaram 5anos e ela me agredindo verbalmente para a eu recebesse o aluguel dos outros inquilinos só que eu resolvi dar um basta nessa cituacao e vídeo pra dona e falei que só ia ficar responsável pelo meu aluguel ai ela ficou me insultando chingando e foi no meu trabalho fazer escândalos do pq eu não ia receber mais os outros alugueis dela ai ela mandou eu sair da casa e eu queria saber o que eu faço e se devo e posso processala

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia. Pois bem, mesmo que não haja contrato de aluguel, a locadora não poderá exigir que você deixe de imediato da casa, para isso, deverá notifica-la para fazê-lo no prazo mínimo de 30 dias, ou seja, antes de decorrido esse prazo você não estará obrigado a sair da residência. Obviamente que ela não tem o direito de fazer escândalo simplesmente porque você não pretende mais ajudá-la no recebimento dos outros aluguéis. Não há duvida que você teve seu direito violado, e tem base legal para entrar com uma ação judicial pedindo danos morais, e até com um crime de difamação talvez. Mas é claro que para um juiz julgar procedente uma ação dessa natureza você terá que demonstrar o prejuízo, o dando que sofrera no fato, principalmente com a apresentação de provas e testemunhas que confirmem suas alegações. Enfim, se estiver disposto mesmo a entrar com a ação, poderá até ajuizá-la perante o juizado especial, o qual dispensa a presença do advogado nas causas de até 20 salários mínimos.