mudança de funçao e sem equipamento de proteçao individual
diegormarques★
trabalho como chefe de açougue e tenho que limpar o banheiro do mercado com o mesmo uniforme que uso no açougue e tambem nao tenho epi para poder entrar nas cameras frias e constantemente minha patroa me acusa de varias coisas que nao fiz o que devo fazer pra coloca-los na justiça?preciso de ajuda pois nao quero mais trabalhar nessas condiçoes e minha patroa nao da importancia para minhas reclamaçoes e ate mandou procurar meus direitos ja que estou insatisfeito
1 Resposta
marcioruela★
O uso do EPI ou EPC constitui condição necessária a proteção da saúde do trabalhador (De acordo com as condições observadas no PPRA), neutralizando ou minimizando o risco a vida (armazenamento de Inflamáveis, redes energizadas - Alta Tensão) ou as condições insalubres (Calor, frio, poeira, ruído e etc...) a não observação por parte do empregado, constitui inflação trabalhista (NR 06) passível de multa e permiti ao trabalhador a rescisão indireta do contrato de trabalho (A Rescisão Indireta - Trata-se denúncia feita diretamente à Justiça do Trabalho, mediante processo de reclamação trabalhista, a qual será analisada e julgada quanto à validade da justa causa imposta ao empregador).Comprovada a condição insalubre após a realização de perícia no local de trabalho, o empregador pode ser condenado a pagar o adicional de insalubridade e em alguns casos, dano moral. Lembrando que o uso do EPI deve ser comprovado pelo empregado mediante a apresentação da ficha de entrega e documentos que comprovem a compra regular destes equipamento, que devem ainda, estarem dentro de seu prazo de validade. Procure um advogado trabalhista de sua região e peça maiores esclarecimentos.
