Mudança de município - transferência em empresa pública
andmadeira★
Boa noite
Sou funcionária concursada há 16 anos de uma empresa pública de direito privado.
Resido em uma cidade diferente de meu companheiro e tenho encontrado sérias dificuldades na solicitação de minha transferência. A empresa alega que não possui vagas na cidade que para a qual desejo ser transferida, apesar de ter desligado 5 colegas através de programa de demissão voluntária.
Se formalizarmos nossa união, a empresa estaria obrigada a conceder minha transferência? Tal situação se enquadraria em acompanhamento de cônjuge como está previsto em normativo interno?
Obrigada
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Veja bem, é necessário analisar com calma e, principalmente, analisar esse normativo interno.
Os servidores públicos do Governo do Estado de São Paulo têm algo nesse sentido.
O estatuto deles prevê que quando ambos os cônjuges (seja casamento, união estável ou união homoafetiva) são funcionários públicos estaduais e estejam lotados em cidades diferentes, será possível fazer transferência, de modo a não separar o casal.
Se a sua empresa prevê esse tipo de situação, então eu ACHO que seja possível a transferência, mesmo que não exista vaga. Entretanto, como falei acima, é necessário analisar esse normativo interno e ver se o seu caso realmente se encaixa nele.
Supondo que se encaixe e a empresa negue a sua transferência, você poderá entrar com processo judicial para forçar a transferência.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
