mudança de nome de pessoa contrato luz

jmes ★
Em Dezembro 2015, ao fazer um novo contrato com um meu vizinho a EDP energia mudou o meu nome do meu contrato, com a minha direçao e o meu contador, sem informar-me. a Apartir de ai, a EDP mandou duas faturas para a minha morada mas em nome do vizinho pelo que nunca abri essas cartas e mandei ao vizinho, essas duas faturas nao forma pagas, e a EDP a finais de fevereiro vei cortar a luz acusando-me de falta de pagamento. depois da Queixa a EDP admitiu o erro (passados varios meses) mas inibiu-se de qualquer responsabilidade sua. varios meses de queixas e a ameaças por parte de EDP com cortar a luz. finalmente tivemos que pagar as faturas e o corte de luz de que nao tivemos qualquer responsabilidade pois as faturas estao em nome do vizinho (faturas emitidas pela EDP). Gostaria de saber que responsabilidade legal tem a eDP em relaçao ao mudar o contrato de um cliente sem sua autorizaçao e ainda por cima faturar mal e exigir que se pague pelos erros cometidos pela EDP energia Portugal . Obrigado

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, jmes. Pelo que entendi você é inquilino do seu vizinho, correto? E fizeram um novo contrato de aluguel, ocasião em que a empresa fornecedora de energia elétrica alterou a titularidade da conta. Pois bem, se realmente é esse o caso, a companhia de energia pode sim alterar a titularidade da conta uma vez que você é quem utilizará determinado serviço. Contudo, tendo em vista que as faturas não lhe foram enviadas corretamente, não haveria motivo para você pagá-las. Todavia, insta frisar que, mesmo que o erro foi da empresa, você deveria ter entrado em contato com a mesma a fim de informa-la sobre a situação, pois, talvez ate já conseguiria a solução. No entanto, independentemente disso, você não poderia ter o serviço cortado, razao pela qual tem o direito de obter uma reparação pelo transtorno que passara. Sendo assim, para obter uma indenização e, é claro, a adequação do serviço, você pode entrar com uma ação no juizado especial ou então procurar um advogado para que de entrada na ação.